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WhatsApp – App deve R$ 12,7 milhões à Justiça brasileira

WMO bloqueio do WhatsApp durante 12 horas no Brasil não foi à toa. O aplicativo descumpriu uma ordem judicial emitida na segunda quinzena de julho deste ano e, como castigo, aproximadamente 100 milhões de usuários ficaram sem acesso ao serviço na última quinta-feira (17). Por seu histórico de descumprir ordens, o WhatsApp deve R$ 12,7 milhões à Justiça brasileira. A empresa nunca pagou uma dívida, que segue em aberto. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.

Na segunda quinzena de julho, a Justiça do Brasil determinou a quebra do sigilo de mensagens trocadas por suspeitos envolvidos com roubos, tráfico e outros crimes. O WhatsApp não liberou o acesso às informações. A juíza que acompanha a investigação deu prazo de 48 horas para que a ordem fosse cumprida. Caso contrário, o aplicativo levaria uma multa de R$ 100 mil por dia. De lá pra cá, se passaram quatro meses. Segundo a polícia, a multa, que nunca foi paga, atingiu R$ 12,7 milhões.

A teimosia do WhatsApp rendeu o bloqueio de aproximadamente 12 horas em todo o território nacional. No começo da tarde dessa quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o bloqueio. Mas manteve a multa milionária até o julgamento da ação. Pelo Facebook, o cofundador Mark Zuckerberg, que comprou o WhatsApp em 2014 por US$ 22 bilhões, comemorou o fim do bloqueio.

“Suas vozes foram ouvidas e o bloqueio foi suspenso. Obrigado à nossa comunidade pela ajuda para resolver isso!”, escreveu Zuckerberg. Ele já havia declarado que aproximadamente 100 milhões de usuários foram prejudicados com o bloqueio do WhatsApp e se disse chocado com a determinação. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, ressaltou.

Esta não é a primeira vez que o WhatsApp se recusa a fornecer informações de atividades criminosas de seus usuários. Em fevereiro, o juiz titular da Central de Inquéritos de Teresina, no Piauí, Luiz de Moura Correia, tentou retirar o WhatsApp do ar, até que fosse garantido o cumprimento de ordem judicial anterior em processo de investigação da inteligência da Polícia Civil.

A decisão foi derrubada 24 horas depois pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José de Ribamar Oliveira. O advogado especialista em direito digital Leonardo Serra de Almeida Pacheco disse em seu perfil no Facebook que o WhatsApp ignora as leis brasileiras. “Pois saibam que até hoje, dezembro de 2015, o Facebook gasta seus esforços em todos os processos judiciais que possui em dizer que não possui responsabilidade sobre o WhatsApp. E utiliza de um tecnicismo estúpido, errado e covarde para fugir de suas responsabilidades”, escreveu.

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