Portabilidade de crédito: como funciona a operação nos bancos na prática

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Muito estão falando da tal Portabilidade de operação de Crédito, afinal, vale ou não a pena migrar sua dúvida?

Entrou em vigor nesta segunda-feira (05) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a portabilidade de operações de crédito.

Com a medida, clientes terão mais facilidade para migrar seus financiamentos e empréstimos de um banco para outro que ofereça custos mais baixos.

A portabilidade já era prevista por Lei desde 2006, mas a resolução nº 4.292 (de dezembro de 2013), padroniza os procedimentos e prazos para a transferência de recursos entre as instituições financeiras.

Na prática ela deve incentivar a portabilidade e inibir a resistência dos bancos às solicitações de migração feitas por clientes.

Entre os destaques da medida, estão a proibição de qualquer tipo de cobrança para realização da portabilidade e o prazo de cinco dias úteis para o banco fazer uma contraproposta ao cliente ou enviar as informações à instituição concorrente para a finalização da portabilidade.

Também passam a ser obrigatórias a utilização de sistema eletrônico para troca de informações entre o banco credor original e o novo banco e a transferência dos recursos na portabilidade por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED).

A resolução também torna mais clara a definição do conceito de portabilidade, que consiste na migração da operação crédito apenas com a alteração da taxa de juros. O prazo e o saldo devedor devem ser sempre mantidos.

As novas regras enquadram todos os tipos de crédito, como consignado, crédito pessoal, financiamento de carros e de imóveis, incluindo aqueles que utilizam rescursos do do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como o financiamento imobiliário é o de maior volume financeiro, a medida deve beneficiar principalmente clientes dessa linha de crédito.

Como avaliar se é vantajoso migrar

O mais importante ao avaliar se a portabilidade vale a pena é não se ater apenas aos juros das operações. Para avaliar se o financiamento de um banco é de fato mais barato do que o de outro, é preciso comparar o Custo Efetivo Total (CET) das duas operações.

O CET é uma taxa que representa todos os custos incluídos no financiamento que vão além do valor efetivamente pago pelo bem que está sendo pago. Ela engloba não só os juros, como eventuais despesas com seguros obrigatórios do financiamento e taxas administrativas.

Mesmo com taxas de juros iguais, se o CET for diferente, o custo final para o consumidor pode ser muito maior em uma instiuição do que em outra. Segundo simulação feita no financiamento imobiliário essa diferença pode ser de mais de 10 mil reais.

A Calculadora do Cidadão, ferramenta gratuita disponível no site do Banco Central, pode facilitar a comparação. Ela permite ao usuário comparar o custo final de de um financiamento.

Ao informar na calculadora o número de meses da operação, o valor financiado e o CET (no campo taxa de juros mensal), a ferramenta mostra o valor das prestações. Dessa forma, é possível calcular qual banco tem as parcelas mais baratas.

O site de simulação de financiamentos Canal do Crédito também pode auxiliar o consumidor que busca baratear seu financiamento. Informando o valor do imóvel e alguns dados pessoais, o site mostra quais bancos oferecem as linhas de crédito mais baratas do mercado.

Ainda que o cliente recorra a esse tipo de ferramenta, os bancos envolvidos na portabilidade devem informar ao consumidor os custos da operação de forma detalhada. Sendo assim, apenas com os dados obtidos diretamente com os bancos é possível comparar os custos das operações em cada um deles.

Financiamento imobiliário exige maior pesquisa

No caso dos financiamentos imobiliários, para avaliar a vantagem de fazer a portabilidade, além do CET, é preciso atentar também para os custos cartorários.

Antes da resolução 4.292, para realizar a portabilidade o cliente deveria fazer um novo registro do imóvel em cartório. Agora, é necessário apenas realizar a averbação para a transferência da dívida.

Com a mudança, os custos cartorários ficaram bem menores, mas ainda assim podem tornar a portabilidade desvantajosa.

Essas despesas podem ser consultadas nas tabelas de emolumentos das associações de registros de imóveis dos respectivos estados.

No site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), por exemplo, a tabela de emolumentos válidas para os cartórios de São Paulo fica disponível para consulta online.

De acordo com os dados válidos para 2014 no Estado de São Paulo, o custo da averbação para um imóvel de até 402 mil reais, por exemplo, é de 459,80 reais, para imóveis de até 604 mil reais passa para 607,85 reais e para imóveis de até 1 milhão de reais é de 903,88 reais.

Dúvidas

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulgou uma cartilha com detalhes sobre as mudanças trazidas pela resolução 4.292 e com informações sobre os tipos de práticas dos bancos que podem ser consideradas abusivas na hora de fazer a portabilidade.

Passo a passo

De qualquer modo, o consumidor que quiser portar seu crédito para bancos com taxas mais baixas deve ficar atento, pois a instituição pode incluir algum serviço ou tarifa para levar vantagem na portabilidade. Pensando nisso, reunimos 5 passos para ajudá-los na hora da transferência.

1- Vá ao banco atual e solicite suas informações
O primeiro passo é ir à instituição em que o empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil foi feito. Solicite todas as informações sobre a dívida em andamento, como o valor, as prestações faltantes e os juros cobrados.
Dentre os dados, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET) da dívida em andamento, que inclui outras taxas, seguros e impostos. O CET revela o quanto efetivamente custa a dívida, para além dos juros.
O banco não pode se recusar a oferecer os dados e o histórico de operações do cliente, de acordo com resolução do Banco Central que garante a portabilidade de cadastro.

2- Pesquise em busca de vantagens reais
Conheça as opções de juros ofertados no mercado. A pesquisa pode começar pelo site das instituições, mas a melhor opção é ir pessoalmente às agências. Converse com o gerente de contas e mostre os dados sobre a dívida que você deseja fazer a portabilidade.
O banco pleiteado não é obrigado a aceitar a portabilidade da dívida. Antes de optar pelo “sim” ou pelo “não”, a instituição avalia o tipo da dívida e o histórico de pagamento do cliente. Por isso, geralmente são os consumidores com as contas em dia que conseguem trocar o crédito de banco.
Se o banco aceitar a portabilidade da dívida, irá fazer o pagamento integral do débito ao antigo credor. Depois disso, o cliente passa a dever para o novo banco e pode exigir um comprovante de que a operação foi realizada.

3- Algumas dívidas são mais difíceis de transferir
A portabilidade de um crédito imobiliário ou automotivo pode ser mais complicada de realizar, pois existem bens de garantia. Para transferir a dívida de um imóvel, por exemplo, as instituições exigem nova avaliação do imóvel. Existem gastos com cartório, como contratos de alienação e registro matrícula do imóvel.

4- Tome alguns cuidados
A portabilidade da dívida garante isenção do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF). Mas se o consumidor pegar um novo crédito no banco em que fez a transferência, o IOF será cobrado. A recomendação é fazer uma verdadeira “faxina financeira”, ou seja, pensar se existe a necessidade de comprar novamente a prazo ou não.
É importante também tomar cuidado com a ação de golpistas. Para isso, pesquise sobre a idoneidade da instituição. Desconfie quando for solicitado depósito prévio, quando não houver contrato ou cadastro, ou mesmo quando as condições foram muito melhores que a média do mercado.
A prática da venda casada também é condenada. O banco que recebe a dívida não pode obrigar o consumidor a adquirir produtos como cartão de crédito, seguro ou plano de previdência.

5- Busque seu direito
Se o seu banco se recusar a dar informações sobre a portabilidade de dívida, o primeiro passo é fazer uma reclamação na própria instituição, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A ouvidoria do banco e os órgãos de defesa do consumidor também podem ser procurados. Além disso, o Banco Central recebe pedido de informações, denúncias ou reclamações pela internet (www.bcb.gov.br) ou pelo telefone 0800 979 2345.

Informações via Exame.com

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