PEC das domesticas: depois de 1 ano o que mudou

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Passado um ano após validade a PEC das Empregadas Domésticas o que mudou? Para muita gente, diga-se empregador, apenas aumentou o panico para contratar, e para a empregada?

A jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas por semana. Isso foi bom para empregada doméstica Vera Silva, que trabalha de segunda a sábado. Agora ela tem a garantia de ir para casa na hora certa, no fim do expediente e é a patroa quem lembra.

“Chegou a hora, às vezes estou entretida e ela: ‘Vera o teu horário. Já pode ir’. Às vezes eu fico muito tempo entretida que não vejo a hora passar, mas ela alerta”, conta Vera.

Com a aprovação da lei, as domésticas passaram a ter hora de almoço, pagamento de hora extra, descanso semanal e carteira assinada. Faz um ano que a proposta foi aprovada, mas até agora alguns direitos dos trabalhadores ainda precisam ser regulamentados para ter validade. O principal deles é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar de ainda não ser obrigatório, alguns patrões já fazem recolhem o fundo de garantia de forma espontânea. O número de contribuições para empregados domésticos subiu de 100 mil para 170 mil, segundo a Caixa Econômica Federal.

  • Outros pontos que precisam de regulamentação são:

– seguro-desemprego;
– salário-família;
– adicional noturno;
– seguro acidente de trabalho.

As regras só vão começar a valer depois de aprovadas pelo Congresso. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, diz que foram incluídas novas propostas, como a que muda o percentual de contribuição do INSS e do FGTS. Ele acredita que a regulamentação da lei vai ser positiva tanto para a empregada quanto para o patrão.

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Assim é essa PEC; imperfeita, e dando pânico de contratar uma nova funcionária

Quem sempre teve uma relação correta com sua empregada está tranquilo. Afinal, férias, 13º, INSS, são coisas que nem precisariam de lei para existir, e além de serem justas, fazem com que as relações entre empregada/empregador sejam amenas e pacíficas, o que torna a vida melhor para todos.

Mas nenhuma lei é perfeita, vide a proibição de dirigir depois de beber; se é possível se recusar a fazer o teste, que lei é essa?

Uma das coisas mal resolvidas é a carga horária. A ideia é que sejam até 44 horas semanais, praticamente nove horas de trabalho de segunda a sexta, o que é demais para qualquer mortal, já que esse trabalho é, na maior parte das vezes, físico, e descansar uma hora, no meio do expediente, como, onde? Na sala, vendo TV?

Por outro lado, não há quem precise de uma doméstica tantas horas seguidas, a não ser uma família com pai, mãe e quatro filhos, em que ninguém arruma sua cama, as roupas são largadas pelo chão, cada um almoça e janta na hora que quer, e aí nem as nove horas diárias vão ser suficientes. Já pensou, explicar aos adolescentes -e seus amigos, já que eles só andam em turma- que não dá para pedir vários lanchinhos várias vezes por dia?

Por tudo isso e mais alguma coisa, acho que esqueceram de falar, nessa nova lei, da remuneração por hora de trabalho. Afinal, o horário de uma diarista varia: existem as que trabalham duas horas, três, quatro ou cinco -e outras, nove.

Os que moram em apartamentos grandes vão precisar de uma empregada em tempo integral e vão pagar por isso; mas para quem vive num quarto e sala, duas horas de trabalho, duas vezes por semana, são mais do que suficientes.

É claro que o preço para duas horas não é o mesmo que para nove, e quem tem um emprego de duas horas, duas vezes por semana, pode perfeitamente ter mais dois ou três (empregos).

E mais: se o empregador tiver que pagar auxílio-creche, auxílio-colégio, salário família e estabilidade em caso de gravidez, então só sendo milionário para poder ter uma empregada. Aliás, só pra saber: se for estipulado o preço da hora de trabalho, o preço vai ser o mesmo para quem mora em Caxias e o quem tem uma cobertura com piscina na Delfim Moreira? Só pra saber.

Tenho passado as noites em claro, apavorada, já que sou totalmente dependente de uma ajuda doméstica. Já tive vários tipos de vida, desde morar em apartamento grande e ter três empregadas, a um pequeno conjugado onde alguém vinha uma vez por semana dar aquele toque de talento que Deus não me deu.

Que felicidade, entrar numa casa, seja ela imensa ou mínima, e sentir que por ali passou uma abençoada mão de fada. Eu troco essa ajuda por qualquer vestido, qualquer carro, qualquer viagem, qualquer joia, porque para mim esse é o maior dos luxos: uma casa bem arrumada e cheirosa.

E espero que as novas leis me permitam, sempre, pagar o que merece a dona desse talento, que para mim vale ouro. Mas a partir de agora vou prestar atenção e contratar mães de filhos já crescidos, até porque em qualquer lugar do mundo a obrigação de dar creche e colégio é do governo.

Assim é essa PEC; imperfeita, e dando pânico de contratar uma nova funcionária. E se não der certo? Demitir vai sair tão caro que trabalhar como arrumadeira será praticamente ter estabilidade no emprego, como os funcionários públicos; e demissão, praticamente, só por justa causa.

Aliás, o que é que caracteriza a justa causa? As empregadoras não sabem, mas pergunte a qualquer candidata a um emprego doméstico; todas elas sabem, na ponta da língua, o que não podem fazer, para não correrem o risco de uma justa causa.

É curioso o mundo moderno: um marido pode ser dispensado por incompatibilidade de gênios, e uma empregada doméstica não.

Aqui você fica por dentro o que acontece no Brasil e no mundo, celebridades, famoso que morreu ou faleceu na data de hoje, política, quem é o corrupto e ladrão do momento, crise econômica, qual partido que mais rouba, o próximo a ir pra cadeia, dinheiro sujo, charges e curiosidades.

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