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Oficial de Justiça: salário inicial e até quanto esse profissional pode ganhar

O oficial de justiça, ou oficial de justiça avaliador,  é um servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça. Para ser oficial de justiça é preciso prestar concurso público e ser nomeado.

Sua principal atribuição é garantir o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, fazer cumprir as ordens determinadas pelos juízes. Por esse motivo, são considerados longa manus do poder judiciário, expressão em latim que significa “mão longa”. Ou seja, o oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum.

Intimações, citações, reintegrações de posse e buscas e apreensões são algumas das atividades realizadas por um oficial de justiça.

Salário inicial do oficial de justiça

O salário inicial do oficial de justiça varia de acordo com o Estado e com a formação exigida. Muitos dos estados brasileiros exigem que o oficial de justiça tenha formação de nível superior em Direito, alguns deles exigem formação superior em qualquer curso e, em outros estados, basta ter formação de nível médio.
O Sindicato de Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) divulgou uma tabela com o salário inicial da categoria em todos os estados, sem contar benefícios, indenizações e gratificações. De acordo com o material, os estados que pagam os maiores salários iniciais para oficiais de justiça são Paraná, Pará,  Amazonas e Maranhão.
Salário inicial de oficiais de justiça no Brasil (segundo o Sindojus-MG)

  • Acre: R$ 4.200,00
  • Alagoas: R$ 5.237,76
  • Amapá: R$ 5.242,26
  • Amazonas: R$ 7.500,00
  • Bahia: R$ 3.545,41
  • Ceará: R$ 5.400,00
  • Distrito Federal: R$ 4.663,67
  • Espírito Santo: R$ 4.200,00
  • Goiás: R$ 3.055,35
  • Maranhão: R$ 7.126,54
  • Mato Grosso: R$ 3.449,17
  • Mato Grosso do Sul: R$ 5.715,42
  • Minas Gerais: R$ 2.162,61
  • Pará: R$ 8.500,00
  • Paraíba: R$ 4.000,00
  • Paraná: R$ 8.550,03
  • Pernambuco: R$ 4.237,60
  • Piauí: R$ 3.464,57
  • Rio Grande do Norte: R$ 5.928,70
  • Rio Grande do Sul: R$ 4.000,00
  • Rio de Janeiro: R$ 5.100,00
  • Rondônia: R$ 4.675,45
  • Roraima: R$ 5.313,01
  • Santa Catarina: R$ 5.217,59
  • São Paulo: R$ 4.220,58
  • Sergipe: R$ 3.555,34
  • Tocantins: R$ 6.506,31

Média salarial do oficial de justiça

Reembolso de diligência por quilometragem, vale refeição, indenização de transporte, gratificação por produtividade, auxílio de risco de vida, adicional de periculosidade, auxílio de custas, gratificação de exercício e triênios são alguns dos adicionais que o oficial de justiça pode receber, dependendo da cidade e do estado onde atua. O oficial de justiça também conta com reajustes salariais regulares e adicionais por escolaridade.

Um oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode ganhar mais de R$ 20.000,00 de salário bruto, incluindo benefícios como vantagens pessoais, abono permanência, gratificações, vantagens eventuais e indenizações. Na página de transparência do Tribunal de Justiça do Paraná, que informa o salário médio de servidores e magistrados, o valor médio mensal recebido por um oficial de justiça avaliador federal é de R$ 14.193,35.

Sobre a carreira do oficial de justiça

O oficial de justiça é considerado “a longa mão do juiz”. Isso porque cabe a ele cumprir os mandados judiciais expedidos pelo magistrado. O oficial de justiça é um funcionário público concursado e nomeado e para exercer a função, dependendo do estado, é necessário ser bacharel em Direito (em alguns estados essa posição exige somente formação de nível médio).
Entre as atribuições de um oficial de justiça podemos citar:

  • citações;
  • intimações;
  • penhoras;
  • prisões
  • reintegrações de posse de bens móveis e imóveis;
  • imissões de posse;
  • manutenções de posse;
  • buscas e apreensões de bens e de pessoas;
  • arrestos;
  • despejos compulsórios;
  • sequestros;
  • conduções coercitivas;
  • nunciações de obra nova;
  • separações de corpos.

O artigo 143 do Código de Processo Civil lista algumas das funções do Oficial de justiça, sendo que as demais são definidas em outras leis estaduais e federais:

“Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV – estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V – efetuar avaliações.”

Um oficial de justiça tem jornada média de 40 horas semanais, com flexibilidade de horário. Como muitas de suas atividades podem acontecer em horário não comercial, é comum que um oficial de justiça tenha que trabalhar durante a noite e em fins de semana. Para fazer as diligências, o oficial de justiça utiliza seu carro particular e normalmente age sozinho, mas pode solicitar reforço policial em situações que ponham em risco sua integridade física.
O oficial de justiça pode atuar em âmbito federal ou estadual e, devido aos salários atrativos, é uma vaga que tem bastante procura nos concursos públicos.

Onde estudar Direito

Confira algumas instituições autorizadas pelo MEC a oferecer o curso de Direito:

  • Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
  • Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)
  • Universidade de Franca (UNIFRAN)
  • Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
  • Universidade Estácio de Sá (UNESA)
  • Centro Universitário UNISEB (UNISEB-Estácio)
  • Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
  • Centro Educacional Anhanguera (ANHANGUERA)
  • Faculdade Nordeste (FANOR | DeVry) – em Fortaleza
  • Faculdade Boa Viagem (FBV | DeVry) – em Recife
  • Faculdade Ruy Barbosa (Ruy Barbosa | DeVry) – em Salvador

Via: www.guiadacarreira.com.br


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