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Lei que limita mandatos de cartola no futebol é aprovada

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em caráter terminativo, projeto de lei que proíbe mais de uma reeleição para dirigentes esportivos. A proposta estende essa proibição para quem assumir o mandato, além de ficar o mandato dos cartolas em, no máximo, quatro anos. Ou seja: a mesma regra que atualmente é aplicada para presidente da República, governadores e prefeitos. A matéria segue para Câmara, caso não haja recurso para que ela seja apreciada em plenário.

“Há mais de 30 anos que o Brasil espera a aprovação dessa matéria, que era emperrada pela bancada da bola. Estou passando a bola para o Romário [deputado federal pelo RJ]”, afirmou o autor do Projeto de Lei do Senado 253/12, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta ainda proíbe a eleição de cônjuges e parentes, até o segundo grau ou por adoção, dos cartolas eleitos para o mandato imediatamente anterior às eleições.

Além de acabar com a reeleição indefinida de presidentes de confederações, por exemplo, a relatora da matéria na CE, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acrescentou a proibição de repasse de dinheiro público para as entidades que descumprirem a medida. Ou seja, a verba de loterias e de patrocínios estatais ficaria bloqueada até a entidade esportiva cumprir a lei.

Como exemplo da necessidade de alternância no comando das entidades desportivas, Cássio Cunha Lima cita o caso da natação. Coaracy Nunes Filho foi eleito presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) em 1988. Neste ano, foi reeleito para mais quatro anos, ficando no comando da entidade até 2017. Na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira ficou no cargo entre 16 de janeiro de 1989 e 12 de março de 2012, saindo após uma série de denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
O senador tucano ressalta que a proposta preserva os atuais mandatos e não cria nenhuma instabilidade para a Copa do Mundo de 2014 a as Olimpíadas. “O futebol é um patrimônio imaterial do povo brasileiro”, destaca. A votação do texto, aprovado de forma unânime, foi acompanhada por diversos atletas na Comissão da Educação. Eles defendem mais transparência no esporte nacional.


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