Emplacamento de Cinquentinhas: justiça suspende resolução

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Uma novela sem fim, justiça atrapalhada só dificulta um final feliz para a categoria. A Justiça da Paraíba suspendeu a Resolução 002/2015, que previa o emplacamento dos ciclomotores, no Estado, editada pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran). O presidente do órgão, Claudio Lima, informou que não vai recorrer da decisão.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o Cetran não tem competência para legislar sobre licenciamento e registro de ciclomotores e que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de responsabilidade dos municípios criar a lei. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) afirmou que as motocicletas de 50 cilindradas continuarão sendo apreendidas quando em situação irregular.

Hoje, na sede do pátio do órgão, há mais de 3 mil ciclomotores recolhidos. Segundo o presidente do Cetran, que também é secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Claudio Lima, o conselho tentou agilizar a regularização dos ciclomotores com a criação da resolução, mas que foi derrubada pela Justiça. “É ordem judicial. A gente vai cumprir e acabou. Paciência. A gente tentou um acordo para viabilizar o município para ver isso.

Realmente a competência é do município. O Detran estava à disposição para fazer. Mas já que é assim, vamos esperar os municípios agirem. Se não agirem, vai continuar do jeito que estava. Agora é aguardar e ver a decisão da Justiça para que se cumpra. Por enquanto, é o que podemos dizer”, afirmou, destacando que os municípios têm autonomia administrativa.

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2 Comentários

  1. CARLOS RAMIRES MENDES DOS SANTOS

    Uma coisa errada que fez, foi deixar então as cinquentinhas ser fabricadas para o público brasileiro. Agora vem o Cetran querendo colocar as coisas certinhas. Muitos brasileiros que compraram essas cinquentinhas é porque elas vieram com bons motivos para adquirir uma, pois, NÃO PRECISAVA DE EMPLACAR, NÃO PRECISAVA ARRUMAR OS SEUS DOCUMENTOS, NÃO PRECISAVA PAGAR O IPVA, etc. Então vejam agora, todos que adquirirão estas cinquentinhas agora deverão regulamentar os documentos das cinquentinhas igual as motos normais, e mais tirarem CNH para as cinquentinhas. Vejam só, era só o que faltava mesmo. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, esta de parabéns por colocar as leis brasileiras para funcionarem, e deveria fazer mais mandar devolver essas 3 mil ciclomotores que estão presos no pátio da policia, desde que as motos que estavam corretas p/ o seu uso autorizadas sejam soltas, e as que não forem assumem os seus erros.

    • É isso aí Carlos, agora quem comprou eela que se fode por causa desse governo bagunçado, só pra fazer o povo gastar mais, eles gostam de usuprarem do povo brasileiro.

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