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Emplacamento de cinquentinha: projeto que regulamenta é adiado

Adiado, o projeto nº 09/2014, que dispõe sobre a Regulamentação dos veículos ciclomotores de até 50cc, conhecida como ‘cinquentinhas’, e os procedimentos para o cadastro, registro e licenciamento no Município de Ilhéus, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,  que seria votado nesta terça, foi adiado.

As novas regras devem ser divulgadas em nova reunião, cuja data ainda será marcada.

O registro é determinado pelo artigo 120 do Código Brasileiro de Trânsito e a falta traz consequências graves à sociedade. Sem o emplacamento, a fiscalização muitas vezes fica limitada e ainda há o risco de facilitar a ação de bandidos que podem usá-las para a prática de assaltos e roubos, como alerta a polícia de trânsito.

Emplacamento de cinquentinha

As motos conhecidas como cinquentinha são vendidas em diversos tipos de lojas em todo país a um preço mais acessível que as motos emplacadas. A falta de fiscalização tem feito que os motociclistas não utilizem equipamentos de segurança e isso tem aumentado o número de acidentes. Além disso, essas motos não são emplacadas e por isso não há pagamento de IPVA e seguro DPVAT. Porém, uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) no último mês de dezembro obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores.


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    TVE EM DIA - CINQUENTINHA EMPLACAMENTO

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12 Opinião e Avaliação

  1. José Américo dos Santos

    Comprei duas cinquentinhas em municípios diferentes em 2011, uma em Cabo Firo (RJ) e outra na capital(RJ), adquiri devido me atender a pequenas distância, não precisar de habilitação e emplacamento, mas no final de 2014 surge a lei regulamentada pela facção SUPER criminosa e organizada no poder em que torna obrigatório a CNH e emplacamento o que a meu ver é ROUBO aos compradores de ciclomotores até 2014, pois se a lei foi no final de 2014, jamais poderia atingir esses consumidores, essa lei deveria ser pára quem adquirisse ciclomotor de 2015 em diante.

    Mas não fica por aí, mais ASSALTOS acontecem com os proprietários que adquiriram os ciclomotores antes de 2015, ele vai ter que “PERDER” para facção SUPER criminosa quantias exorbitantes antes de 2015 para legalizar o ROUBO cometido pelo bando. Para penalizar o trabalhador é fácil quero ver penalizar essa corja de VAGABUNDOS que estão nos ROUBANDO direto.

    Ao invés de comprar uma cinquentinha os pretendentes poderia comprar uma MOTO de cilindradas bem maior e mais potente

    • Tá certo, e os ladrões que estão roubando as pessoas na rua com cinquentinha sem placa, esses os policiais não pega, mais a moto do meu filho, que não está fazendo nada, recolhe, a moto está aqui em casa com a bateria descarregada, eu tinha acabado de fazer uma revisão 132 reais no outro dia os policiais pega
      Moral da história: Filho de policial pode andar, de Cg titan, de bros, mais filho de trabalhador não pode

  2. hõ povo que sofre viu,tudo o governo dá um jeito de arrancar dinheiro do povo dizendo eles se preocupar com a segurança e fiscalização, tudo balela todos sabem que o Brasileiro é roubado em tudo pagando até pelo ar que respira!

  3. O edtado só visa o lucro., mes amigos… pois é entao vao perder no icms , porque a 50cc podemos comprar com nota … agora vamos comprar moto usada de 2a. .mao e o governo nao ver o imposto… continua com as 50 cc pra ir na padaria ok politicos mercenarios…. so visa lucro

  4. Minha 50cc já se encontra emplacada é com as documentação em dia. Agora na espera por uma auto escola que tenha uma 50cc pra eu fazer as aulas não quero tirar a de moto eu quero a ACC ate agora nenhuma auto escola tem uma 50CC quem eu devo cobrar providencia .Obs. A moto e diferente de se pilotar comparada com uma 50cc.

    • vc tirando a categoria A vc pode pilotar uma 50cc tranquilo. quando fui tirar minha carteira muita gente estava fazendo assim. pq quem tirar acc não pode pilotar moto com Maia cilindradas e a A pode.

  5. A respeito dessa lei ninguém pode ver o bem so pra vc ou eu.e sim aqueles que ate pouco tempo queria ter uma moto e nao podia.mts desses donos gente nunca estudaram e como fica ser obrigado a fazer uma coisa que nao se sabe nem que existe. mim respondam como um analfabeto vai fazer a prova teorica em um computa

  6. Concordo com quase td menos em uma coisa.quero so fazer uma pergunta.onde fica os analfabetos nessa história, ou o o presidente do detran junto ao governo e município vao compra as motos desses q nao vao servi pra nd

  7. Lucas Souto Maior

    Os proprietários das motocicletas de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, terão mais 90 dias para efetuar a regularização do veículo. A decisão de prorrogar o prazo foi tomada na manhã desta terça-feira (7), durante reunião do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), com o objetivo de garantir maior segurança no processo e possibilitar uma análise para tentar reduzir o valor do seguro obrigatório.
    A fiscalização exigindo o registro e licenciamento deverá acontecer com o fim do novo prazo.

    No entanto, a fiscalização com base nos itens de segurança, alteração no veículo, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nota fiscal ou comprovante de lisura do ciclomotor permanece normalmente.

    A medida de registro e licenciamento das “cinquentinhas” ajudará a ordenar o trânsito, já que era difícil multar os infratores, devido à ausência de placa; e ao próprio condutor, que não tinha como recuperar o veículo quando este era roubado. Outro benefício será para aqueles que, porventura, se tornem vítimas de um acidente. Agora, essas pessoas poderão receber o seguro de Dpvat, que, atualmente, pode chegar até R$ 13,5 mil.

  8. A partir deste mês, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB) vai começar a fiscalizar o emplacamento das chamadas motos “cinquentinhas”, com base na resolução nº 002/2015. O documento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de janeiro.

    Como explicou o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Silva, os municípios paraibanos tiveram 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito estadual se fariam o emplacamento ou deixariam a cargo do governo do Estado.

    Orlando Silva também ressaltou que antes mesmo da resolução já era exigida do condutor da cinquentinha a Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), que é a habilitação para ciclomotores. Para emitir o documento é preciso desembolsar um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de tipo “A” para motos.

    Durante as abordagens, os agentes de trânsito solicitam a ACC do condutor, a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade, além dos equipamentos de segurança utilização de capacetes e calçados. Também é verificado se a moto sofreu alguma alteração de potência.

    Custos do emplacamento – Com a resolução nº 002/2015, o condutor terá que fazer investimentos para regularizar o veículo. Entre os procedimentos que vão gerar custos está o licenciamento do ciclomotor junto ao Detran-PB; pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros; confecção da placa (uma unidade); e o seguro obrigatório, que cobre o DPvat em caso de acidente.

    Benefícios – Os benefícios trazidos pela obrigatoriedade do emplacamento estão ligados à segurança e saúde públicas, além da mobilidade urbana. “Uma pessoa que tomar (roubar) um veículo desse, fica muito mais fácil a gente ir atrás e localizar”, disse Orlando Silva. “Para nós, o custo que pagamos é altíssimo com relação à estatística que tem no Trauma. Nisso também vai ter um ganho muito grande”, exemplificou.

    Exigências – Com a resolução, nada muda na exigência da habilitação para condutores da cinquentinha. Os pré-requisitos para adquiri-la são os mesmos para solicitar a CNH. “Todo e qualquer veículo automotor para circular tem que ter habilitação. O condutor tem que ser maior que 18 anos. Tem que passar pelo Centro de Formação de Condutor e fazer tanto a parte de legislação como a parte prática”, lembrou Orlando Silva.

    Os acessórios de segurança também continuam a ser cobrados na fiscalização de trânsito, segundo o diretor de Operações do Detran-PB. “O capacete também é de uso obrigatório tanto em moto de grande porte como em ciclomotor”, disse. “Ele (o condutor) tem que andar de acordo com o que o Código de Trânsito diz, calçado adequado, não pode andar de sandália, tem que andar de sapato”, acrescentou Orlando.

    Proibida – Também é importante o condutor lembrar que o Código de Trânsito proíbe a circulação de ciclomotores em rodovias devido à baixa velocidade alcançada pelo veículo. Nesse caso, o caminho deve ser percorrido pelo acostamento, como já exigia a lei antes da resolução nº 002/2015. A fiscalização nas estradas federais que cortam o Estado ficará por conta da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

    • Também quero saber se eles vão ajudar os proprietários dais 50 que comprou elas de terceira e que não sabi Onde anda o primeiro dono porque a nota fiscal só era pra comprovar que foi comprada e paga

    • As rodovias ja nao prestam imaginem acostamento.É um direito do proprietario da 50cc pois ele estar sendo obrigado a pagar impostos a emplacar acc etc… Afinal é somente arrecadacao para cobrir o roubo dos politicos que saquearam oa cofres publicos e ainda continuam.

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