Emplacamento de cinquentinha: projeto que regulamenta é adiado

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Adiado, o projeto nº 09/2014, que dispõe sobre a Regulamentação dos veículos ciclomotores de até 50cc, conhecida como ‘cinquentinhas’, e os procedimentos para o cadastro, registro e licenciamento no Município de Ilhéus, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,  que seria votado nesta terça, foi adiado.

As novas regras devem ser divulgadas em nova reunião, cuja data ainda será marcada.

O registro é determinado pelo artigo 120 do Código Brasileiro de Trânsito e a falta traz consequências graves à sociedade. Sem o emplacamento, a fiscalização muitas vezes fica limitada e ainda há o risco de facilitar a ação de bandidos que podem usá-las para a prática de assaltos e roubos, como alerta a polícia de trânsito.

Emplacamento de cinquentinha

As motos conhecidas como cinquentinha são vendidas em diversos tipos de lojas em todo país a um preço mais acessível que as motos emplacadas. A falta de fiscalização tem feito que os motociclistas não utilizem equipamentos de segurança e isso tem aumentado o número de acidentes. Além disso, essas motos não são emplacadas e por isso não há pagamento de IPVA e seguro DPVAT. Porém, uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) no último mês de dezembro obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores.

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8 Comentários

  1. O edtado só visa o lucro., mes amigos… pois é entao vao perder no icms , porque a 50cc podemos comprar com nota … agora vamos comprar moto usada de 2a. .mao e o governo nao ver o imposto… continua com as 50 cc pra ir na padaria ok politicos mercenarios…. so visa lucro

  2. Minha 50cc já se encontra emplacada é com as documentação em dia. Agora na espera por uma auto escola que tenha uma 50cc pra eu fazer as aulas não quero tirar a de moto eu quero a ACC ate agora nenhuma auto escola tem uma 50CC quem eu devo cobrar providencia .Obs. A moto e diferente de se pilotar comparada com uma 50cc.

  3. A respeito dessa lei ninguém pode ver o bem so pra vc ou eu.e sim aqueles que ate pouco tempo queria ter uma moto e nao podia.mts desses donos gente nunca estudaram e como fica ser obrigado a fazer uma coisa que nao se sabe nem que existe. mim respondam como um analfabeto vai fazer a prova teorica em um computa

  4. Concordo com quase td menos em uma coisa.quero so fazer uma pergunta.onde fica os analfabetos nessa história, ou o o presidente do detran junto ao governo e município vao compra as motos desses q nao vao servi pra nd

  5. Lucas Souto Maior

    Os proprietários das motocicletas de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, terão mais 90 dias para efetuar a regularização do veículo. A decisão de prorrogar o prazo foi tomada na manhã desta terça-feira (7), durante reunião do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), com o objetivo de garantir maior segurança no processo e possibilitar uma análise para tentar reduzir o valor do seguro obrigatório.
    A fiscalização exigindo o registro e licenciamento deverá acontecer com o fim do novo prazo.

    No entanto, a fiscalização com base nos itens de segurança, alteração no veículo, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nota fiscal ou comprovante de lisura do ciclomotor permanece normalmente.

    A medida de registro e licenciamento das “cinquentinhas” ajudará a ordenar o trânsito, já que era difícil multar os infratores, devido à ausência de placa; e ao próprio condutor, que não tinha como recuperar o veículo quando este era roubado. Outro benefício será para aqueles que, porventura, se tornem vítimas de um acidente. Agora, essas pessoas poderão receber o seguro de Dpvat, que, atualmente, pode chegar até R$ 13,5 mil.

  6. A partir deste mês, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB) vai começar a fiscalizar o emplacamento das chamadas motos “cinquentinhas”, com base na resolução nº 002/2015. O documento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de janeiro.

    Como explicou o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Silva, os municípios paraibanos tiveram 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito estadual se fariam o emplacamento ou deixariam a cargo do governo do Estado.

    Orlando Silva também ressaltou que antes mesmo da resolução já era exigida do condutor da cinquentinha a Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC), que é a habilitação para ciclomotores. Para emitir o documento é preciso desembolsar um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de tipo “A” para motos.

    Durante as abordagens, os agentes de trânsito solicitam a ACC do condutor, a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade, além dos equipamentos de segurança utilização de capacetes e calçados. Também é verificado se a moto sofreu alguma alteração de potência.

    Custos do emplacamento – Com a resolução nº 002/2015, o condutor terá que fazer investimentos para regularizar o veículo. Entre os procedimentos que vão gerar custos está o licenciamento do ciclomotor junto ao Detran-PB; pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros; confecção da placa (uma unidade); e o seguro obrigatório, que cobre o DPvat em caso de acidente.

    Benefícios – Os benefícios trazidos pela obrigatoriedade do emplacamento estão ligados à segurança e saúde públicas, além da mobilidade urbana. “Uma pessoa que tomar (roubar) um veículo desse, fica muito mais fácil a gente ir atrás e localizar”, disse Orlando Silva. “Para nós, o custo que pagamos é altíssimo com relação à estatística que tem no Trauma. Nisso também vai ter um ganho muito grande”, exemplificou.

    Exigências – Com a resolução, nada muda na exigência da habilitação para condutores da cinquentinha. Os pré-requisitos para adquiri-la são os mesmos para solicitar a CNH. “Todo e qualquer veículo automotor para circular tem que ter habilitação. O condutor tem que ser maior que 18 anos. Tem que passar pelo Centro de Formação de Condutor e fazer tanto a parte de legislação como a parte prática”, lembrou Orlando Silva.

    Os acessórios de segurança também continuam a ser cobrados na fiscalização de trânsito, segundo o diretor de Operações do Detran-PB. “O capacete também é de uso obrigatório tanto em moto de grande porte como em ciclomotor”, disse. “Ele (o condutor) tem que andar de acordo com o que o Código de Trânsito diz, calçado adequado, não pode andar de sandália, tem que andar de sapato”, acrescentou Orlando.

    Proibida – Também é importante o condutor lembrar que o Código de Trânsito proíbe a circulação de ciclomotores em rodovias devido à baixa velocidade alcançada pelo veículo. Nesse caso, o caminho deve ser percorrido pelo acostamento, como já exigia a lei antes da resolução nº 002/2015. A fiscalização nas estradas federais que cortam o Estado ficará por conta da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

    • Também quero saber se eles vão ajudar os proprietários dais 50 que comprou elas de terceira e que não sabi Onde anda o primeiro dono porque a nota fiscal só era pra comprovar que foi comprada e paga

    • As rodovias ja nao prestam imaginem acostamento.É um direito do proprietario da 50cc pois ele estar sendo obrigado a pagar impostos a emplacar acc etc… Afinal é somente arrecadacao para cobrir o roubo dos politicos que saquearam oa cofres publicos e ainda continuam.

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