É possível processar judicialmente o Detran?

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Sim, tanto é que vamos dar exemplo do que ocorreu esta semana, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com uma ação civil pública ontem contra o Detran-RJ, com pedido de antecipação de tutela, devido a má prestação de serviço do órgão. Segundo o presidente da comissão, o deputado Luiz Martins (PDT), o consumidor paga por serviços que não consegue usufruir:

— Não obstante as denúncias recebidas, a imprensa vem divulgando, quase que diariamente, diversas notícias de consumidores que enfrentam uma verdadeira “via crucis” para poder regularizar a situação de seus veículos e suas documentações — ressaltou Martins.
Na ação, a Codecon solicita de forma liminar, ou seja, que seja garantido de imediato ao consumidor o agendamento de serviços prestados pelo órgão, por internet ou telefone, em prazo máximo de 30 dias, em local e horário a ser escolhido pelo cidadão; a disponibilização pelo Detran de pessoal suficiente para prestar o serviço; e estabelecimento de prazos para atendimento de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

A tutela antecipada ainda requer atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, e melhora na estrutura física nos postos de atendimento. Outro pedido é um número telefone 0800, ou seja, gratuito para que os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro possam agendar os serviços com o Detran.
O processo pede a Justiça, em caso de condenação, a previsão de multa diária de R$50.000, se o órgão descumprir a sentença.
Consultado o Detran-RJ informou que não poderia se pronunciar enquanto não for oficialmente notificado.

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4 Comentários

  1. Tem órgão mais ladrão que o detran?

  2. Fiz todos os testes prático da prova prática do Detran RN, da forma correta sendo de moto e carro, porém feito o teste, após umas 4:00horas aproximadamente, saiu o resultado no site do Detran RN constando que fui reprovado.
    Aqui eles não dizem aonde o candidato errou.
    Fiz tudo da forma como me ensinarão na Auto Escola.
    Eu gostaria de saber si tem como eles me mostrarem aonde foi o erro, porquê tenho certeza que fiz tudo como deve ser e caso ao contrário si o Detran RN não tiver como mi provar aonde foi o erro eu gostaria de informação para abrir um processo contra o Detran RN.
    Obrigado.

  3. Marcos Leonardo Ferreira da Silva

    Minha moto foi copiada a placa .recebi uma carta dizendo que minha moto vai ser leiloada e que esta presa no pátio. Fui no detran e constatou duplicidade . Agora vou ter que correr atrás de vistoria documentação tirar revelar foto da moto enfim maior burocracia. Sendo que trabalho e não tenho tempo pra resolver a irresponsabilidade dos outros . QUERO SABER SE POSSO PROCESSAR O DETRAN.POIS APRENDERAM UMA MOTO DOBLO COM A MESMA PLACA DA MINHA .CULPA DO DETRAN QUE LIBERA PLACAS SEM NENHUMA BUROCRACIA PRA QUALQUER UM QUE QUEIRA.

  4. Ednei Jose Baroni

    Gostaria de saber como processar o Detran de São Paulo, pela cobrança abusiva de juros de 100% sobre IPVA atrasado. Meu débito é de R$6.000,00 e querem 12.000,00 para receber e atualizar o licenciamento do carro. É um abuso e ninguem nos ajuda numa hora dessas.
    Grato
    Ednei

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