Claro, Oi, Tim e Vivo são multadas pelo Procon por cortar a internet

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Mesmo com vários protestos por parte de clientes, operadoras teimavam em cortar sinal da internet.

O juiz Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado planos vendido como ilimitados, sob pena de multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.

A decisão está sendo contestada pelas empresas, mas a liminar segue mantida.

“Sem prejuízo de eventual e futuro debate entre os litigantes sobre aspectos técnicos do serviço de navegação na internet prestado pelas requeridas, é fato público e notório, portanto a dispensar prova, que centenas ou milhares de consumidores foram surpreendidos com a interrupção do citado serviço, depois de esgotada a denominada franquia”, destacou o juiz.

O Procon-SP afirma que a ação foi motivada pela “modificação unilateral” que as operadoras  fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. “Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado”, diz o órgão.

A Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. Procons de outros estados também ingressaram ações na Justiça contra as operadoras.

Em fevereiro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou as operadoras, solicitando esclarecimentos em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais.

Segundo o governo, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto “a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados”.

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