Cheque especial: como se proteger, cancelar, parcelar dívidas e onde reclamar

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Tudo que você queria saber sobre um dos vilões da economia doméstica do brasileiro, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os cartões de crédito e os cheques especiais são as linhas de crédito que têm os juros mais altos.

  • O que é o cheque especial?

O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado a sua conta bancária que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos. Para que se tenha um melhor exemplo do que significa, basta olhar o extrato bancário de alguém que possua este serviço e identificar a diferença existente entre o saldo em conta corrente e o crédito disponibilizado no chamado “cheque especial”.

Veja um exemplo: O Sr. Fulano possui uma conta corrente com cheque especial. Ao verificar seu extrato, observou as seguintes informações: Conta Corrente: R$ 810,00 Limite de cheque especial: R$ 1.000,00 SALDO TOTAL: R$ 1.810,00 Como se pode ver, o Sr. Fulano possui um saldo positivo de R$ 810,00 mas o banco disponibiliza automaticamente para o Sr. Fulano, caso seja necessário, o valor de R$ 1.000,00 como limite de cheque especial.

Muito cuidado! Há bancos, como no exemplo acima, que somam o saldo da conta corrente com o valor disponível para o cheque especial como se fossem uma coisa só. O consumidor tem a falsa impressão de que esta soma compõe seu saldo real.

  • Como se proteger dos juros do cheque especial?

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O cheque especial, apesar de trazer aparente agilidade, comodidade, confiabilidade e segurança, para o consumidor que necessita de uma linha de crédito rápida e pré-aprovada, sem valor fixo de parcela, também é acompanhado vários problemas decorrentes, principalmente, de sua utilização mal planejada.

O grande problema quando o consumidor, por necessidade ou por falta de conhecimento, passa a utilizar o crédito em cheque especial disponibilizado na conta bancária como se fosse parte de seus rendimentos.

Sabendo desta realidade, os bancos cobram valores astronômicos pelo valor disponibilizado, aplicando taxas de juros que fogem à realidade econômica brasileira.

Desta forma, surge aquilo que se chama popularmente de formação de uma “bola de neve”, pois a dívida não pára de aumentar, transformando as pessoas endividadas em verdadeiros escravos dos bancos, comprometendo seus salários e prejudicando o sustendo da família. Há muitos casos de pessoas que perdem seus bens, inclusive a própria residência, no pagamento de dívidas que com o tempo vão se tornando eternas e impagáveis.

Nestes casos há cobrança de juros sobre juros ou contagem de juros capitalizados mensalmente, algo que é proibido por lei em matéria de consumidor mas que infelizmente é tolerado pelo Poder Judiciário no Brasil, principalmente pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual dá ganho de causa às instituições financeiras quando os contratos são revisados judicialmente, prejudicando milhares de consumidores.

Assim, a melhor maneira para o consumidor se proteger deste problema é fazer o uso consciente do cheque especial, evitando a formação de saldo devedor, o qual acumulará juros e mais juros em pouco tempo.

Outra forma, mais radical, indicada nos casos onde o consumidor está perdendo o controle, é pedir o cancelamento do cheque especial, mesmo havendo dívidas, já que o consumidor não é obrigado a ficar atrelado a um contrato que só está lhe prejudicando.
Por fim, o consumidor pode ingressar com a chamada ação revisional de contrato, isto porque, em muitos estados brasileiros, há Juízes que entendem que os juros cobrados nestes contratos são abusivos, já que a cobrança de juros capitalizados mensalmente é ilegal.

  • Problemas com cheque especial: onde reclamar?

Além de ingressar com ações judiciais em nome próprio para exigir seus direitos, o consumidor pode fazer reclamações no Procon de sua cidade ou região, no Ministério Público local e no Banco Central do Brasil (http://www.bacen.gov.br/), pelo fone gratuito 0800-9792345.

  • O que fazer caso o seu limite de cheque especial seja cancelado pelo banco sem aviso prévio provocando a devolução de cheques sem fundo?

Caso ocorra tal situação, o consumidor prejudicado poderá ingressar com ação indenizatória contra o banco, conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Vide as decisões do Recurso Especial n° 621.577/RO e das Apelações n° 70014253553 e n° 70012099925 do Tribunal gaúcho.

As decisões estão disponíveis no endereço eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.gov.br/) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tj.rs.gov.br/)

  • O que fazer quando o banco não envia ou se nega a fornecer cópia do contrato de abertura da conta bancária com cheque especial?

Esta situação é muito comum nos casos onde o consumidor tem dúvidas sobre os encargos cobrados mas não tem cópia do contrato em razão de somente ter assinado um termo de adesão a abertura de conta bancária com cheque especial com o banco.

Inicialmente, o consumidor deve enviar uma correspondência com aviso de recebimento (AR), exigindo a entrega deste documento em um prazo de 10 dias após a devolução do comprovante da entrega da carta, ou seja, o dobro de tempo que está previsto do Código de Processo Civil nos casos de exibição judicial.

Se não houver resposta no prazo, o consumidor pode ingressar com ação judicial visando a exibição do contrato, usando o comprovante de recebimento da carta como prova da negativa do banco em fornecer o documento pedido.

  • Cancelamento do serviço

É importante exigir do banco, no momento do cancelamento, um documento protocolado. Nele devem constar a solicitação, o carimbo do banco com a data e a assinatura do funcionário que recebeu o pedido.

Dessa forma, se houver alguma cobrança indevida, o correntista tem como provar que pediu o cancelamento do serviço.

Fonte: endividado.com.br

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