Adicional noturno de empregado doméstico com a nova PEC, como fica

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Se enquadra como empregado doméstico, jardineiro, babá, cuidador de idoso, motoristas entre outras categorias.

Com o direito adquirido pelos domésticos a partir da nova lei foi o adicional noturno, mas esse ainda depende de regulamentação para vigorar.

Se as regras seguirem as válidas para trabalhadores outras categorias, a hora noturna deverá ser 20% mais cara que a diurna.

E há outras particularidades, como, por exemplo, a duração da hora noturna, que, em vez de 60 minutos, é de 52 minutos e 30 segundos, de acordo com Santos.

“Isso é feito para compensar o funcionário que faz jornada noturna, considerada mais penosa”, diz o advogado trabalhista.

É considerada jornada noturna aquela das 22 horas às 5 horas do dia seguinte. É é possível contratar um doméstico com jornada mista, que começa durante o dia e entra pela noite–, desde que sejam obedecidas todas as exigências de duração e valores.

Outros itens da nova lei dos domésticos também dependem de regulamentação para entrar em vigor, como o pagamento do FGTS (Fundo Garantidor do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma proposta de regulamentação deve ser apresentada em 90 dias.

  • A nova lei já está valendo?

Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o que deve acontecer na semana que vem. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a medida não passa por sanção presidencial para entrar em vigor.

Como fica o caso da doméstica que dorme no trabalho?

Felizmente não conta, o que contaria é o trabalho efetivo. Se ela está dormindo, cabe ao empregador manter o controle de jornada.

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2 Comentários

  1. daniele de morais

    eu trabalho na casa q tem 2 crinças e 1 adulto enfim eu sou baba e cuido de todos os afazeres da casa ,com a nova lei minha patroa nao sabe como vai fazer,e minha caega horaria e 13 horas por dia.essas hora posso apricar na nova lei?

  2. Bruna Alexandra

    Quem trabalha durante o dia 4 hrs de carteira assinada pode continuar pagando meio salario?

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